Este é um Gabinete criado pela União das Juntas de Freguesia de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) ao dispor dos munícipes para os apoiar na defesa e na efetivação dos seus Direitos. Tem por missão legal e social a promoção e salvaguarda dos Direitos e Deveres dos consumidores/munícipes. Nele se disponibiliza informação, bem como ações de sensibilização e divulgação sobre os seus Direitos. Para além disso, o Gabinete pretende esclarecer o munícipe/consumidor quanto aos conflitos existentes com agentes económicos, tendo em vista à sua resolução extra-judicial, encaminhando, se necessário, as reclamações para outras instituições competentes.
O serviço será acompanhado por jurista que irá prestar apoio à população e trabalhará em regime de voluntariado. O Gabinete de Informação Legal e Apoio ao Consumidor vai funcionar apenas à segunda-feira, das 15h à 17h, mediante marcação prévia. A marcação pode ser feita presencialmente ou por telefone (255496567).